Conselho de Saúde RS

O Conselho Estadual de Saúde (CES) é um órgão colegiado de caráter permanente, paritário e deliberativo, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, conforme prevê a Lei 10.097, de 31 de janeiro de 1994.

A participação da sociedade na gestão do SUS, também se dá através deste órgão colegiado, já que os usuários do sistema integram o Conselho. O CES ainda acompanha e contribui para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde.

É formado por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários do sistema. A representação dos usuários é paritária e diversificada, de modo a permitir que os diversos tipos de organizações da sociedade cívil para que possam apresentar suas demandas e fazer suas avaliações sobre a Política de Saúde desenvolvida no Estado.