TRF4oficial

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), é um órgão de segundo grau da Justiça Federal brasileira com jurisdição nos três Estados do Sul do País: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

27 desembargadores julgam recursos de causas decididas por juízes federais de primeiro grau em ações que envolvam a União Federal, autarquias e empresas públicas. Os processos tratam, por exemplo, de questões ambientais, previdenciárias, de habitação, direitos indígenas, execuções fiscais, criminais e tributárias.