Defensoria Pública do Tocantins

A Defensoria Pública é encarregada de promover a orientação e assistência jurídica à população que mais precisa, promovendo cidadania, com atendimento humanizado e de qualidade. 

A DPE-TO está presente em todas as comarcas do Estado com atendimento jurídico integral e gratuito para todas as pessoas hipossuficientes de todos os municípios do Tocantins.