CONGEINFO - CONSULTORIA EM GESTÃO DA INFORMAÇÃO

Canal destinado a divulgar soluçôes inteligentes para Prefeituras e Cãmaras municipais tornando a administração pública transparente, democrática, humanizada e com a participação direta da população em geral.
1. Base Legal e Conformidade (LGPD)
O tratamento de dados pessoais e sensíveis (CIDs, Laudos e Atestados) obedece rigorosamente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), operando sob os princípios da finalidade, necessidade e segurança. O acesso aos dados médicos é restrito exclusivamente aos profissionais de saúde (Médicos Peritos).
3. Responsabilidade Técnica e Gestão Documental
PAULO CÉSAR
Especialista em Gestão da Informação Arquivística pela Universidade Federal do Pará (UFPA) (Registro Acadêmico nº 201700051001).