Legaliza Brasil Regularização Fundiária

A Legaliza Brasil criou este canal para registros de depoimentos e do processo de trabalho o Programa Minha Terra Legal, no qual realiza a entrega de Títulos Definitivos de imóveis, ou seja, escrituras registras em cartório de registro de imóveis de beneficiários de um município parceiro. Trabalhamos em conjunto com as prefeituras e cartórios da região em que estivermos, com base na lei 13.465 de 2017 e o Decreto Federal 9.310 de 2018, que tem como base a regularização fundiária urbana - REURB.