CEEVSCA Rio Grande do Sul

O Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - CEEVSCA/RS, vinculado à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), foi instituído por meio da Lei Estadual nº 14.747, de 28 de setembro de 2015.

Finalidade: Monitorar, acompanhar e propor políticas públicas e estratégias que promovam e assegurem os direitos humanos de crianças e adolescentes vulneráveis à violência e à exploração sexual, por meio de mecanismos que garantam a sua proteção enquanto direito fundamental e em respeito a cada fase do seu desenvolvimento.